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Vazamento de fotos íntimas reforça importância de lei

Publicado por: tvsc
05/04/2017 09:42:31

Vazamento de fotos íntimas da cantora Demi Lovato reforça importância da aprovação de lei brasileira para coibir esta prática

 

A cantora norte-americana Demi Lovato teve seu computador hackeado e fotos íntimas suas foram divulgadas na internet, principalmente em sites pornôs. Nesta terça-feira (21), o caso veio a público, lembrando o ataque a várias celebridades, na maioria mulheres, do qual a cantora também fez parte, em 2013. Conforme análise do caso pelo advogado de Direito Digital Rafael Maciel, mesmo entre os famosos, são as mulheres as principais vítimas do compartilhamento de vídeos e fotos íntimas sem consentimento, o que reforça a importância da lei que visa coibir esta prática no Brasil.

 

“Recentemente, a Câmara dos Deputados deu importante passo ao aprovar projeto de lei que tipifica o crime de vazamento de material íntimo sem consentimento, bem como incluindo na Lei Maria da Penha tal conduta como violência doméstica e familiar”, informa o advogado. Maciel explica que o projeto busca criar o crime de exposição pública da intimidade sexual, propondo uma pena de reclusão de três meses a um ano, com a possibilidade de aumento de um terço à metade, caso o crime seja cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Para o advogado, embora o projeto também proteja os homens, são as mulheres as que mais sofrem, justamente por a sociedade ainda ser machista. De acordo com ele, a velocidade com que o material é transferido via aplicativos de mensagens implica uma maior exposição, provocando na vítima um sentimento de humilhação. “Essa sensação perdurará por muito mais tempo do que o ofensor responderá, já que ele sequer será preso, dado o crime, da forma proposta, ficar sujeito a juizados especiais. A remoção judicial, se rápida, surte bom efeito, estancando os danos. Porém, a remoção completa é impossível”, avalia.

 

Maciel destaca que o projeto é, portanto, uma legislação pertinente que irá ajudar muitas vítimas da exposição de suas intimidades no ambiente digital. Além da divulgação de imagens íntimas, o substitutivo proposto contempla montagens ou fotocomposições feitas sem o expresso consentimento da mulher e também dados, vídeos, áudios e outros conteúdos. “Esperamos que o Senado dê prioridade à discussão do projeto e que o Judiciário dê a devida relevância, sendo célere nos procedimentos de remoção e aplicando indenizações elevadas contra os responsáveis”, arremata. (Geovana Nascimento)


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